Atualmente a acessibilidade deve fazer parte das universidades em todas as esferas, pois o Ministério da Educação, a partir de 2015, através da Lei nº 13.146 “Estatuto da Pessoa com Deficiência”, passou a exigir que os cursos superiores se adequem aos requisitos relativos à acessibilidade.
Com esta nova demanda a UFSC, através da Coordenadoria de Acessibilidade (CAE), tem promovido políticas de inclusão de Pessoas com Deficiência (PcD) nos cursos superiores. Mas apesar de todo esforço da CAE, devido à escassez de recursos por quais as universidades públicas vêm passando, os resultados advindos dessas ações não são suficientes para garantir a permanência de PcD na UFSC, principalmente, quando relacionadas aos aspectos arquitetônicos e informacionais.
O projeto “UFSC 100% acessível – um cadastro rumo à cidadania” tem por objetivo realizar mapeamentos utilizando o Cadastro Multifinalitário como ferramenta para identificar demandas de acessibilidade, bem como indicar, através de tomada de decisão, intervenções arquitetônicas de forma a garantir o acesso e permanência de PcD nos campi da UFSC e torná-la 100% acessível.
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O projeto é coordenado pela Professora Vivian da Silva Celestino Reginato e a equipe executora é multidisciplinar e composta por mais 22 pessoas, entre professores, voluntários externos e alunos de graduação em Engenharia Civil, Geologia, Antropologia, Psicologia, Engenharia de Controle e Automação, Animação, e da pós-graduação em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial (PPGTG), sendo que um professor e cinco estudantes são PcD (incluindo duas bolsistas de extensão PROBOLSAS da UFSC). Sete estudantes são bolsistas do Programa de Educação Tutorial (PET) em Engenharia Civil.
Inicialmente, as metas e as etapas estabelecidas estão sendo aplicadas para identificar demandas no campus Professor David Ferreira Lima da UFSC, a fim de validar a metodologia e analisar a capacidade de contribuição do projeto dentro da abordagem centrada no usuário PcD. Destaca-se que, devido a pandemia de Coronavírus, todas as atividades presenciais da UFSC estão suspensas desde o dia 16/03/2020 e várias ações foram reelaboradas para realizar os mapeamentos remotamente e identificar as demandas.
Para atingir aos objetivos definidos foram definidos diferentes procedimentos metodológicos, como levantamentos cadastrais in loco no prédio I da Reitoria e na Biblioteca Universitária (BU), através de trena e croquis, utilizando como referência a NBR 9.050 (ABNT, 2004) e mapeamentos remotos de trajetos em forma de relatos de experiência, utilizando o SIGWEB UFSC e imagens do Google Maps e Street View. Desta forma foi possível identificar as barreiras arquitetônicas e produzir projetos de intervenção arquitetônica, através do uso do software AutoCAD, para adaptar os espaços. Ver Figura 01 onde pode ser observado o projeto de intervenção para o banheiro do primeiro piso do prédio I da Reitoria da UFSC, desenvolvido pelos bolsistas do PET Civil.
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Foram realizadas pesquisas acerca dos quantitativos de estudantes PcD de graduação da UFSC, disponibilizados pela Coordenadoria de Acessibilidade (CAE) (CAE, 2020). Os dados anônimos foram organizados por campus, curso e tipo de deficiência. Foi elaborado um questionário on line a ser repassado ao público interno e externo à UFSC para identificar as demandas de acessibilidade a partir das informações e vivências dos discentes, docentes, técnicos-administrativos, moradores ou trabalhadores do entorno do campus central da UFSC que são PcD ou que possuem mobilidade reduzida. Esta etapa envolverá pessoas externas à UFSC, mas que, de alguma forma, utilizam os espaços do campus central.
Desta forma o ensino de topografia e cadastro, que abrange conhecimentos específicos de desenho, geodésia e cadastro, oferecidos em disciplinas regulares nos cursos de engenharia civil e geologia na graduação e no PPGTG, é repassado aos alunos, na prática, durante a execução dos levantamentos presenciais. Em relação à pesquisa estão sendo produzidos relatos de experiência e pesquisa exploratória, via questionários, que são métodos científicos tipicamente desenvolvidos nas áreas de antropologia e psicologia, para levantar remotamente as demandas de intervenção arquitetônica. Os conhecimentos são constantemente partilhados entre os membros, e assim, é possível desenvolver a cidadania e trocar experiências e vivências.
Considera-se que a utilização de PcD em um projeto de acessibilidade é muito importante devido ao olhar diferenciado e a vivência cotidiana destas pessoas. O fato de poder narrar as situações e dificuldades vividas na UFSC durante seus percursos acadêmicos e profissionais, norteiam a tomada de decisão relativa a acessibilidade, integra e sensibiliza as ações dos demais membros da equipe. Os professores, voluntários, alunos de graduação e pós-graduação deste projeto ao se relacionarem com PcD e com o tema da acessibilidade, têm oportunidade única de ampliar sua formação humana e voltada para a cidadania, o que modifica seu olhar e qualifica seu futuro profissional.
Em relação à abrangência do projeto, ou seja, o público da UFSC em geral, interno e externo, ampliar o espaço da universidade de forma qualitativa e integradora, é servir de parâmetro para a implantação de políticas de acessibilidade nos demais órgãos públicos que cumprem uma função social e prestam serviços à comunidade.
Como a UFSC adotou recentemente a política de cotas para PcD também na pós-graduação, espera-se que, ao adequar os espaços da universidade, a entrada e permanência de PcD se amplie com o passar dos anos em todos os níveis.