Atualmente a acessibilidade deve fazer parte das universidades em todas as esferas, pois o Ministério da Educação, a partir de 2015, através da Lei nº 13.146 “Estatuto da Pessoa com Deficiência”, passou a exigir que os cursos superiores se adequem aos requisitos relativos à acessibilidade.
Com esta nova demanda a UFSC, através da Coordenadoria de Acessibilidade (CAE), tem promovido políticas de inclusão de Pessoas com Deficiência (PcD) nos cursos superiores. Mas apesar de todo esforço da CAE, devido à escassez de recursos por quais as universidades públicas vêm passando, os resultados advindos dessas ações não são suficientes para garantir a permanência de PcD na UFSC, principalmente, quando relacionadas aos aspectos arquitetônicos e informacionais.
O projeto “UFSC 100% acessível – um cadastro rumo à cidadania” tem por objetivo realizar mapeamentos utilizando o Cadastro Multifinalitário como ferramenta para identificar demandas de acessibilidade, bem como indicar, através de tomada de decisão, intervenções arquitetônicas de forma a garantir o acesso e permanência de PcD nos campi da UFSC e torná-la 100% acessível.
O projeto é coordenado pela Professora Vivian da Silva Celestino Reginato e a equipe executora é multidisciplinar e composta por mais 22 pessoas, entre professores, voluntários externos e alunos de graduação em Engenharia Civil, Geologia, Antropologia, Psicologia, Engenharia de Controle e Automação, Animação, e da pós-graduação em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial (PPGTG), sendo que um professor e cinco estudantes são PcD (incluindo duas bolsistas de extensão PROBOLSAS da UFSC). Sete estudantes são bolsistas do Programa de Educação Tutorial (PET) em Engenharia Civil.
Inicialmente, as metas e as etapas estabelecidas estão sendo aplicadas para identificar demandas no campus Professor David Ferreira Lima da UFSC, a fim de validar a metodologia e analisar a capacidade de contribuição do projeto dentro da abordagem centrada no usuário PcD. Destaca-se que, devido a pandemia de Coronavírus, todas as atividades presenciais da UFSC estão suspensas desde o dia 16/03/2020 e várias ações foram reelaboradas para realizar os mapeamentos remotamente e identificar as demandas.
Para atingir aos objetivos definidos foram definidos diferentes procedimentos metodológicos, como levantamentos cadastrais in loco no prédio I da Reitoria e na Biblioteca Universitária (BU), através de trena e croquis, utilizando como referência a NBR 9.050 (ABNT, 2004) e mapeamentos remotos de trajetos em forma de relatos de experiência, utilizando o SIGWEB UFSC e imagens do Google Maps e Street View. Desta forma foi possível identificar as barreiras arquitetônicas e produzir projetos de intervenção arquitetônica, através do uso do software AutoCAD, para adaptar os espaços. Ver Figura 01 onde pode ser observado o projeto de intervenção para o banheiro do primeiro piso do prédio I da Reitoria da UFSC, desenvolvido pelos bolsistas do PET Civil.
Foram realizadas pesquisas acerca dos quantitativos de estudantes PcD de graduação da UFSC, disponibilizados pela Coordenadoria de Acessibilidade (CAE) (CAE, 2020). Os dados anônimos foram organizados por campus, curso e tipo de deficiência. Foi elaborado um questionário on line a ser repassado ao público interno e externo à UFSC para identificar as demandas de acessibilidade a partir das informações e vivências dos discentes, docentes, técnicos-administrativos, moradores ou trabalhadores do entorno do campus central da UFSC que são PcD ou que possuem mobilidade reduzida. Esta etapa envolverá pessoas externas à UFSC, mas que, de alguma forma, utilizam os espaços do campus central.
Desta forma o ensino de topografia e cadastro, que abrange conhecimentos específicos de desenho, geodésia e cadastro, oferecidos em disciplinas regulares nos cursos de engenharia civil e geologia na graduação e no PPGTG, é repassado aos alunos, na prática, durante a execução dos levantamentos presenciais. Em relação à pesquisa estão sendo produzidos relatos de experiência e pesquisa exploratória, via questionários, que são métodos científicos tipicamente desenvolvidos nas áreas de antropologia e psicologia, para levantar remotamente as demandas de intervenção arquitetônica. Os conhecimentos são constantemente partilhados entre os membros, e assim, é possível desenvolver a cidadania e trocar experiências e vivências.
Considera-se que a utilização de PcD em um projeto de acessibilidade é muito importante devido ao olhar diferenciado e a vivência cotidiana destas pessoas. O fato de poder narrar as situações e dificuldades vividas na UFSC durante seus percursos acadêmicos e profissionais, norteiam a tomada de decisão relativa a acessibilidade, integra e sensibiliza as ações dos demais membros da equipe. Os professores, voluntários, alunos de graduação e pós-graduação deste projeto ao se relacionarem com PcD e com o tema da acessibilidade, têm oportunidade única de ampliar sua formação humana e voltada para a cidadania, o que modifica seu olhar e qualifica seu futuro profissional.
Em relação à abrangência do projeto, ou seja, o público da UFSC em geral, interno e externo, ampliar o espaço da universidade de forma qualitativa e integradora, é servir de parâmetro para a implantação de políticas de acessibilidade nos demais órgãos públicos que cumprem uma função social e prestam serviços à comunidade.
Como a UFSC adotou recentemente a política de cotas para PcD também na pós-graduação, espera-se que, ao adequar os espaços da universidade, a entrada e permanência de PcD se amplie com o passar dos anos em todos os níveis.